PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 23/2026

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Data de apresentação 20/03/2026 14:03:21

N° Processo 191/2026

N° Protocolo 366/2026

ID 25116

Ementa

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.772, DE 31 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
OF/Gabinete do Prefeito/Nº 157/2026

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 18 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência

Tempo gasto: 18 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/03/2026 14:03:21	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Setor de Protocolo
Envio: 20/03/2026 14:03:21	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 18 horas, 36 minuto(s).}

20/03

Conhecer Proposição Presidência 18 horas, 36 minutos

20/03

Protocolar Proposição Setor de Protocolo Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 20/03/2026

mar

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
OF/Gabinete do Prefeito/Nº 157/2026

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 23/2026

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 18 horas, 36 minuto(s).

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 18 horas, 36 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 18 horas, 36 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 18 horas, 36 minuto(s).}