| Recebimento: 27/01/2026 13:14:38 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 5 dias, 17 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/01/2026 13:12:22 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 27/01/2026 13:12:54 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/01/2026 12:54:02 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/01/2026 12:55:27 |
Ação: Proposição analisada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/01/2026 11:20:54 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 27/01/2026 12:36:03 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 hora, 15 minutos
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Complemento da Ação: Conclui-se que a PLO nº 08/2026 - ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1.133, DE 13 DE MAIO DE 2014, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM ALUGUEL PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES. em analise, e, dentro de nosso juízo de competência, não verificamos nenhuma inconstitucionalidade.
Quanto mérito, deixamos de se pronunciar, sendo essa competência exclusiva das Comissões Temáticas e do Soberano Plenário desta Augusta Casa de Leis.
Quanto ao decurso de prazo para tramitação, chamo a ordem, tendo em vista que a matéria foi protocolada no período de recesso Parlamentar, cujo retorno previsto para as atividades começam transcorrer em 02 de fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/01/2026 16:41:52 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/01/2026 16:50:11 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/01/2026 13:19:35 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 26/01/2026 13:19:35 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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