Data de apresentação 26/01/2026 13:07:06
 N° Processo 58/2026
 N° Protocolo 101/2026
 ID 24844
 Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.027, DE 18 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES, E REVOGA A LEI Nº 632, DE 28 DE MARÇO DE 2006.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação