| Recebimento: 10/12/2025 15:26:07 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/12/2025 15:24:22 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 10/12/2025 15:25:13 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2025 14:12:17 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/12/2025 14:12:45 |
Ação: Proposição analisada
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2025 11:33:04 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 10/12/2025 13:30:35 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 hora, 57 minutos
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Complemento da Ação: Esta Assessoria Jurídica opina pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e REGULAR TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei nº 93/2025 que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA – APAE”, no valor de R$: 100.000,00 (Cem mil reais), referente emenda Parlamentar de Custeio, não havendo impedimento jurídico para sua tramitação e apreciação pelo Plenário desta Casa de leis.
Quanto mérito, deixamos de se pronunciar, sendo essa competência exclusiva das Comissões Temáticas e do Soberano Plenário desta Augusta Casa de Leis.
Advirto ao Presidente desta Augusta Casa de Leis que diante do Calendário da realização das SESSÕES ORDINÁRIAS referente ao ano civil de 2025, termina no dia 15/12/2025, o que desta forma dificulta a esta Augusta Casa de lei o rito normal da matéria.
Tratando-se de matéria, que por seus objetivos poderá perder a eficácia, SUGIRO, que seja observado o Rito Especial Regimental contidas nos artigos 201, 202, 203 e 204.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 15:21:38 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/12/2025 15:26:34 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 14:52:59 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 09/12/2025 14:52:59 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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