| Recebimento: 28/11/2025 13:09:21 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 2 dias, 6 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/11/2025 11:19:25 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 28/11/2025 13:09:12 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 49 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2025 11:18:00 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/11/2025 11:18:23 |
Ação: Proposição analisada
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2025 10:25:05 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 28/11/2025 11:17:42 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 52 minutos
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Complemento da Ação: Esta Assessoria Jurídica opina pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e REGULAR TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei nº 91/2025 que: "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.480/2019, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 1.764/2024, PARA INCLUIR O ROLO COMPACTADOR NO ROL DE MAQUINÁRIOS DO PROGRAMA MUNICIPAL “MAIS AGRO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, não havendo impedimento jurídico para sua tramitação e apreciação pelo Plenário desta Casa de leis.
Quanto ao mérito, recomenda-se o prosseguimento para a apreciação das Comissões competentes e posterior deliberação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2025 10:19:34 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/11/2025 10:22:16 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para analise juridica
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2025 15:26:57 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 27/11/2025 15:26:58 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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