| Recebimento: 25/11/2025 16:18:59 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/11/2025 16:17:51 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 25/11/2025 16:18:49 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 11:07:17 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/11/2025 15:58:53 |
Ação: Proposição analisada
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Tempo gasto: 4 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 09:55:09 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 25/11/2025 10:42:39 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 47 minutos
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Complemento da Ação: Opina esta assessoria jurídica pela VIABILIDADE e REGULARIDADE da proposição que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, excepcionalmente no exercício de 2025, o abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica em efetivo exercício, utilizando recursos do FUNDEB – 70%, nos termos do art. 212-A da Constituição Federal e da Lei nº 14.113/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2025 13:04:00 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/11/2025 13:08:35 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2025 10:45:43 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 19/11/2025 10:45:43 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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