Data de apresentação 05/11/2025 14:47:34
 N° Processo 675/2025
 N° Protocolo 1400/2025
 ID 24453
 Ementa

DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA CÓDIGO SINAL VERMELHO" VISANDO COMBATE E A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 28 Dia(s), 12 horas, 0 minuto(s).

dez
nov
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação