PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 64/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 06/10/2025 15:42:28

N° Processo 562/2025

N° Protocolo 1193/2025

ID 24236

Ementa

“DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 1821/2025

Documentos do processo

01 - Demonstrativo - Metas Anuais
02 - Demonstrativo - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais
03 - Demonstrativo - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as fixados nos três exercícios anteriores
04 - Demonstrativo - Evolução do Patrimônio Líquido
05 - Demonstrativo - Origem e Aplicação dos Recursos de Alienação de Ativos
07 - Demonstrativo - Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita
08 - Demonstrativo - Margem de Expansão das DOCC
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
Metas e Prioridades - LDO 2026
OF/Gabinete do Prefeito/Nº 528/2025

Histórico da Tramitação _{58 Dia(s), 11 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivado	Setor:Setor de Arquivos

Tempo gasto: 27 dias, 11 horas, 38 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/11/2025 15:39:35	Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada	Setor:Setor Legislativo
Envio: 06/11/2025 15:42:07	Ação: Lei anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Lei anexada ao Projeto de Lei, encaminho para o Setor de Arquivos para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/11/2025 13:49:18	Fase: Aguardar Sanção ou Veto	Setor:Setor Legislativo
Envio: 06/11/2025 15:39:24	Ação: Lei sancionada
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 50 minutos
Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Ordinária n.º 1821, de 05 de novembro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/11/2025 11:11:27	Fase: Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Setor Legislativo
Envio: 04/11/2025 11:16:31	Ação: Autógrafo elaborado e assinado
Tempo gasto: 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 2103/2025 - OFÍCIO Nº 246/2025/PRES/CMM - Encaminha Projeto de Lei

Recebimento: 31/10/2025 11:00:53	Fase: Para 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 04/11/2025 11:10:53	Ação: Proposição aprovada
Tempo gasto: 4 dias, 10 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 2º turno, por unanimidade, na 5ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 03/11/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/10/2025 13:53:37	Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação)	Setor:Setor Legislativo
Envio: 29/10/2025 13:53:51	Ação: Proposição incluída - 2ª votação


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/10/2025 16:51:09	Fase: Para 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 29/10/2025 12:12:52	Ação: Proposição aprovada em 1ª votação
Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 1º turno, por unanimidade, na 4ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 27/10/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/10/2025 16:47:32	Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia	Setor:Setor Legislativo
Envio: 22/10/2025 16:49:56	Ação: Proposição incluída - 1ª votação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição incluída na ordem do dia da 4ª Sessão Extraordinária, do dia 27 de outubro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 1672/2025 - Edital de convocação Sessão Extraordinária

Recebimento: 17/10/2025 13:15:58	Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas	Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub
Envio: 17/10/2025 13:43:50	Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
Tempo gasto: 27 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 2002/2025 - PLO nº 064/2025 – DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Recebimento: 17/10/2025 12:57:51	Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas	Setor:Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum
Envio: 17/10/2025 12:59:26	Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 2001/2025 - PLO nº 064/2025 – DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Recebimento: 17/10/2025 11:55:29	Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas	Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç
Envio: 17/10/2025 11:56:54	Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 2000/2025 - PLO nº 064/2025 – DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Recebimento: 17/10/2025 11:52:43	Fase: Distribuir para as Comissões	Setor:Setor Legislativo
Envio: 17/10/2025 11:55:23	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2025 11:00:02	Fase: Elaborar Parecer na CLJRF	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 17/10/2025 11:02:24	Ação: Parecer pela adimissibilidade
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 1999/2025 - PLO nº 064/2025 – DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Recebimento: 06/10/2025 16:00:07	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 07/10/2025 11:45:13	Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
Tempo gasto: 19 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/10/2025 15:59:28	Fase: Incluir proposição no Expediente	Setor:Setor Legislativo
Envio: 06/10/2025 15:59:57	Ação: Proposição incluída

Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/10/2025 15:52:27	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 06/10/2025 15:57:15	Ação: Ciente
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/10/2025 15:42:31	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Setor de Protocolo
Envio: 06/10/2025 15:42:31	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{58 Dia(s), 11 horas, 38 minuto(s).}

06/11

Arquivado Setor de Arquivos 27 dias, 11 horas, 38 minutos

06/11

Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada Setor Legislativo 2 minutos Lei anexada Despacho Eletrônico - 06/11/2025 Lei Ordinária

04/11

Aguardar Sanção ou Veto Setor Legislativo 2 dias, 4 horas, 22 minutos Lei sancionada Despacho Eletrônico - 06/11/2025

04/11

Elaborar Autógrafo de Lei Setor Legislativo 5 minutos Autógrafo elaborado e assinado Despacho Eletrônico - 04/11/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

nov

31/10

Para 2ª Discussão e Votação Plenário 5 dias, 21 horas, 17 minutos Proposição aprovada Despacho Eletrônico - 04/11/2025

29/10

Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação) Setor Legislativo 1 hora, 40 minutos Proposição incluída - 2ª votação Despacho Eletrônico - 29/10/2025

22/10

Para 1ª Discussão e Votação Plenário 6 dias, 19 horas, 22 minutos Proposição aprovada em 1ª votação Despacho Eletrônico - 29/10/2025

22/10

Incluir Proposição na Ordem do dia Setor Legislativo 5 dias, 3 horas, 6 minutos Proposição incluída - 1ª votação Despacho Eletrônico - 22/10/2025 Anexo - Sem Assinatura

17/10

Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub 44 minutos Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia Despacho Eletrônico - 17/10/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

17/10

Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum 1 hora, 2 minutos Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 17/10/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

17/10

Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç 1 minuto Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 17/10/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

17/10

Distribuir para as Comissões Setor Legislativo 52 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 17/10/2025

17/10

Elaborar Parecer na CLJRF Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 9 dias, 23 horas, 17 minutos Parecer pela adimissibilidade Despacho Eletrônico - 17/10/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

06/10

Leitura no Expediente Plenário 19 horas, 45 minutos Proposição lida e encaminhada à CLJRF Despacho Eletrônico - 07/10/2025

06/10

Incluir proposição no Expediente Setor Legislativo 2 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 06/10/2025

06/10

Conhecer Proposição Presidência 14 minutos Ciente Despacho Eletrônico - 06/10/2025

06/10

Protocolar Proposição Setor de Protocolo Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 06/10/2025

out

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 64/2025

Histórico da Tramitação 58 Dia(s), 11 horas, 38 minuto(s).

Histórico da Tramitação 58 Dia(s), 11 horas, 38 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{58 Dia(s), 11 horas, 38 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{58 Dia(s), 11 horas, 38 minuto(s).}