| Recebimento: 21/08/2025 14:12:03 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/08/2025 14:10:35 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 21/08/2025 14:11:50 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2025 14:03:58 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/08/2025 14:05:07 |
Ação: Proposição analisada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2025 12:48:44 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 21/08/2025 13:19:01 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: Concluímos que, a proposição em analise a qual, PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIAES, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.215, DE 16 DE JUNHO DE 2015, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal de Marilândia/ES, e, dentro de nosso juízo de competência, não verificamos nenhuma inconstitucionalidade.
Quanto mérito, deixamos de se pronunciar, sendo essa competência exclusiva das Comissões Temáticas e do Soberano Plenário desta Augusta Casa de Leis.
Por fim, quero aqui registrar para que esta Augusta Casa de Leis, após a tramitação da PLO 046/2025, se atente quanto aos prazos decorrentes do artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Marilândia/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2025 11:20:16 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/08/2025 11:52:29 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2025 14:10:50 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 20/08/2025 14:10:50 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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