| Recebimento: 05/08/2025 12:50:18 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/08/2025 11:54:32 |
Fase: Elaborar Promulgação do Decreto Legislativo |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 05/08/2025 11:55:10 |
Ação: Decreto Elaborado
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Complemento da Ação: Promulgar Decreto Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2025 11:53:45 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/08/2025 11:54:17 |
Ação: Proposição aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2025 11:52:49 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 05/08/2025 11:53:35 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2025 11:51:01 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 05/08/2025 11:52:32 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2025 11:46:33 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 05/08/2025 11:47:57 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Reunião Conjunta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Sem Assinatura 1419/2025 - PDL 016/2025
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| Recebimento: 30/07/2025 16:39:33 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/08/2025 11:46:15 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida na 19ª. Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2025 16:38:46 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 30/07/2025 16:39:23 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2025 09:55:45 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 30/07/2025 14:01:59 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 4 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Concluímos que a Proposição em analise a qual versa sobre Decreto Legislativo nº 016/2025, de autoria da Mesa Diretora em que: APROVA A PROPOSTA DE INVESTIMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA A SER INCLUÍDA NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARILANDIA PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029, dentro de nosso juízo de competência, não vislumbra nenhuma inconstitucionalidade.
Quanto mérito, deixamos de se pronunciar, sendo essa competência exclusiva das Comissões Temáticas e do Soberano Plenário desta Augusta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2025 11:18:29 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/07/2025 11:19:14 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/07/2025 10:01:46 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 25/07/2025 10:01:46 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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