PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 38/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 02/06/2025 15:57:43

N° Processo 323/2025

N° Protocolo 632/2025

ID 23660

Ementa

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DOCE PONTÕES CAPIXAVA – ADETUR DOCE PONTÕES CAPIXABA”.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 1800/2025

Documentos do processo

OF/Gabinete do Prefeito/Nº 277/2025
PLANO DE TRABALHO
Parecer
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO

Processos acessórios, referenciados ou outros

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA 13/2025

Histórico da Tramitação _{21 Dia(s), 21 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: 24/06/2025 13:36:29	Fase: Arquivado	Setor:Setor de Arquivos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/06/2025 13:31:05	Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada	Setor:Setor Legislativo
Envio: 24/06/2025 13:35:38	Ação: Lei anexada
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Lei anexada, encaminho para o Setor de Arquivos para providência.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/06/2025 09:34:32	Fase: Aguardar Sanção ou Veto	Setor:Setor Legislativo
Envio: 24/06/2025 13:30:56	Ação: Lei sancionada
Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Ordinária n.º 1800, de 18 de junho de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/06/2025 13:28:45	Fase: Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Setor Legislativo
Envio: 17/06/2025 13:30:34	Ação: Autógrafo elaborado e assinado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Poder Executivo através do ofício n.º150/2025/PRES/CMM.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 1112/2025 - ofício n.º150/2025/PRES/CMM.

Recebimento: 16/06/2025 14:07:17	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 17/06/2025 13:28:29	Ação: Proposição aprovada
Tempo gasto: 23 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/06/2025 16:35:49	Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia	Setor:Setor Legislativo
Envio: 16/06/2025 14:07:00	Ação: Proposição incluída - urgência simples
Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Proposição incluída para Urgência simples.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/06/2025 14:55:03	Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas	Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub
Envio: 12/06/2025 15:06:56	Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
Tempo gasto: 11 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 1097/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 038/2025 que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DOCE PONTÕES CAPIXAVA – ADETUR DOCE PONTÕES CAPIXABA”

Recebimento: 12/06/2025 13:54:23	Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas	Setor:Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum
Envio: 12/06/2025 13:56:08	Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 1095/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 038/2025 que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DOCE PONTÕES CAPIXAVA – ADETUR DOCE PONTÕES CAPIXABA”

Recebimento: 12/06/2025 10:44:52	Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas	Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç
Envio: 12/06/2025 10:54:05	Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 1089/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 038/2025 que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DOCE PONTÕES CAPIXAVA – ADETUR DOCE PONTÕES CAPIXABA”

Recebimento: 12/06/2025 10:43:35	Fase: Distribuir para as Comissões	Setor:Setor Legislativo
Envio: 12/06/2025 10:44:21	Ação: Distribuído


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/06/2025 14:15:50	Fase: Elaborar Parecer na CLJRF	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 11/06/2025 14:01:12	Ação: Parecer pela adimissibilidade
Tempo gasto: 23 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 1085/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 038/2025 que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DOCE PONTÕES CAPIXAVA – ADETUR DOCE PONTÕES CAPIXABA”

Recebimento: 03/06/2025 13:38:40	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 10/06/2025 12:02:41	Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida e encaminhada para à CLJRF. Encontra-se apensado a este Projeto o processo acessório n.º 6/2025 que contém o plano de trabalho retificado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/06/2025 13:37:01	Fase: Incluir proposição no Expediente	Setor:Setor Legislativo
Envio: 03/06/2025 13:38:05	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/06/2025 12:09:37	Fase: Análise para inclusão no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 03/06/2025 12:10:30	Ação: Proposição analisada

Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/06/2025 16:49:58	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 02/06/2025 17:21:57	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 31 minutos
Complemento da Ação: Concluímos que a PLO nº 038/2025 em que, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DOCE PONTÕES CAPIXAVA – ADETUR DOCE PONTÕES CAPIXABA em analise e fundamentação, e dentro de nosso juízo de competência, não verificamos nenhuma inconstitucionalidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/06/2025 16:00:30	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 02/06/2025 16:01:35	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/06/2025 15:57:44	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Setor de Protocolo
Envio: 02/06/2025 15:57:44	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{21 Dia(s), 21 horas, 38 minuto(s).}

24/06

Arquivado Setor de Arquivos

24/06

Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada Setor Legislativo 4 minutos Lei anexada Despacho Eletrônico - 24/06/2025

18/06

Aguardar Sanção ou Veto Setor Legislativo 7 dias, Lei sancionada Despacho Eletrônico - 24/06/2025

17/06

Elaborar Autógrafo de Lei Setor Legislativo 2 minutos Autógrafo elaborado e assinado Despacho Eletrônico - 17/06/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

16/06

Para Discussão e Votação Única Plenário 23 horas, 21 minutos Proposição aprovada Despacho Eletrônico - 17/06/2025

12/06

Incluir Proposição na Ordem do dia Setor Legislativo 3 dias, 23 horas Proposição incluída - urgência simples Despacho Eletrônico - 16/06/2025

12/06

Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub 1 hora, 10 minutos Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia Despacho Eletrônico - 12/06/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

12/06

Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum 3 horas, 2 minutos Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 12/06/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

12/06

Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç 9 minutos Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 12/06/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

12/06

Distribuir para as Comissões Setor Legislativo 20 horas, 43 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 12/06/2025

10/06

Elaborar Parecer na CLJRF Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 dia, 1 hora, 58 minutos Parecer pela adimissibilidade Despacho Eletrônico - 11/06/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

03/06

Leitura no Expediente Plenário 6 dias, 22 horas, 24 minutos Proposição lida e encaminhada à CLJRF Despacho Eletrônico - 10/06/2025

03/06

Incluir proposição no Expediente Setor Legislativo 1 hora, 27 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 03/06/2025

03/06

Análise para inclusão no Expediente Presidência 18 horas, 48 minutos Proposição analisada Despacho Eletrônico - 03/06/2025

02/06

Emitir Parecer Jurídico Assessoria Jurídica 1 hora, 20 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 02/06/2025

02/06

Conhecer Proposição Presidência 3 minutos Proposição conhecida Despacho Eletrônico - 02/06/2025

02/06

Protocolar Proposição Setor de Protocolo Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 02/06/2025

jun

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

13/06/2025 11:17:00

RQU 13/2025 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA

ADILSON REGGIANI; AILTON NUNES DOS ANJOS;ANTÔNIO CARLOS DADALTO;DAVI LOREDO FELIPE;DOUGLAS BADIANI;EMÍLIO GAVA;JOSUÉ BATISTA DA SILVA;PAULO COSTA;VERGÍLIO MARCOS FURLAN CAMATA

Anexos da Proposição Principal

OF/Gabinete do Prefeito/Nº 277/2025
PLANO DE TRABALHO
Parecer
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 38/2025

Histórico da Tramitação 21 Dia(s), 21 horas, 38 minuto(s).

Histórico da Tramitação 21 Dia(s), 21 horas, 38 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{21 Dia(s), 21 horas, 38 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{21 Dia(s), 21 horas, 38 minuto(s).}