| Recebimento: 04/04/2025 08:21:04 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 5 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/04/2025 08:18:33 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 04/04/2025 08:20:30 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 19:09:42 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 03/04/2025 19:28:29 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Concluímos que a Proposição em analise a qual versa sobre Decreto Legislativo nº 010/2025, de autoria do vereador EMILIO GAVA, dentro de nosso juízo de competência, não vislumbra nenhuma inconstitucionalidade, registrando que não temos poder de decisão, sendo essa de competência exclusiva das comissões Temáticas e do soberano plenário desta Augusta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 14:37:31 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/04/2025 14:43:31 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 14:36:58 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 03/04/2025 14:36:58 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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