| Recebimento: 04/04/2025 08:21:01 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 5 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/04/2025 08:18:30 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 04/04/2025 08:20:11 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 18:46:26 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 03/04/2025 19:06:25 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Concluímos que a Proposição em analise a qual versa sobre Decreto Legislativo nº 009/2025, de autoria do vereador AILTON NUNES DOS ANJOS, dentro de nosso juízo de competência, não vislumbra nenhuma inconstitucionalidade, registrando que não temos poder de decisão, sendo essa de competência exclusiva das comissões Temáticas e do soberano plenário desta Augusta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 14:37:37 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/04/2025 14:42:50 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 14:27:41 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 03/04/2025 14:27:41 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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