| Recebimento: 12/03/2025 13:53:42 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/03/2025 13:48:34 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 12/03/2025 13:52:49 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2025 12:26:42 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/03/2025 13:45:29 |
Ação: Proposição analisada
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Tempo gasto: 1 hora, 18 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2025 11:35:28 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 12/03/2025 12:02:31 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: PARECER JURIDICO
ID Nº 173.476
PROCESSO Nº: 141/2025
PROTOCOLO Nº: 241/2025
AUTOR: VEREADOR DOUGLAS BADIANI
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2025
EMENTA: Direito Legislativo - Processo Nº 141/2025 - Protocolado 241/2025 – PLO nº 020/2025 –DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA – Dispositivos 30 da CF, 28 da CEES e artigo 8º da LOM - Raul Machado Horta [1] HORTA, na Revista de Direito Público n.º 88, p. 5. – Artigo 41 da LOM e 172 do RI e ainda dispositivos regimentais artigos 192, 193, 196, 177, 49, 55, II.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2025 13:58:04 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/03/2025 11:31:12 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 21 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Conheço da proposção e encaminho-a para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2025 17:53:40 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 10/03/2025 17:53:40 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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