| Recebimento: 08/04/2025 13:41:32 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Setor Legislativo |
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Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/04/2025 12:45:37 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 08/04/2025 12:48:42 |
Ação: Autógrafo elaborado e assinado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Poder executivo através do Ofício n.º109/2025/PRES/CMM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2025 15:39:06 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/04/2025 12:45:19 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 13 dias, 21 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2025 14:53:12 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação) |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 25/03/2025 14:54:12 |
Ação: Proposição incluída - 2ª votação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição incluída - 2ª. Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2025 08:12:40 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/03/2025 14:00:41 |
Ação: Proposição aprovada em 1ª votação
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Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2025 08:10:23 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 21/03/2025 08:11:59 |
Ação: Proposição incluída - 1ª votação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição incluída - 1ª votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2025 11:20:26 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub |
| Envio: 20/03/2025 15:04:19 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
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Tempo gasto: 3 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2025 10:56:33 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 19/03/2025 11:01:55 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2025 10:54:40 |
Fase: Distribuir para as Comissões |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 19/03/2025 10:55:41 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2025 14:45:51 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 18/03/2025 14:50:42 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2025 13:53:42 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/03/2025 12:50:30 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada para a CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2025 13:48:34 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 12/03/2025 13:52:49 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2025 12:26:42 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/03/2025 13:45:29 |
Ação: Proposição analisada
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Tempo gasto: 1 hora, 18 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2025 11:35:28 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 12/03/2025 12:02:31 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: PARECER JURIDICO
ID Nº 173.476
PROCESSO Nº: 141/2025
PROTOCOLO Nº: 241/2025
AUTOR: VEREADOR DOUGLAS BADIANI
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2025
EMENTA: Direito Legislativo - Processo Nº 141/2025 - Protocolado 241/2025 – PLO nº 020/2025 –DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA – Dispositivos 30 da CF, 28 da CEES e artigo 8º da LOM - Raul Machado Horta [1] HORTA, na Revista de Direito Público n.º 88, p. 5. – Artigo 41 da LOM e 172 do RI e ainda dispositivos regimentais artigos 192, 193, 196, 177, 49, 55, II.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2025 13:58:04 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/03/2025 11:31:12 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 21 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Conheço da proposção e encaminho-a para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2025 17:53:40 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 10/03/2025 17:53:40 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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