| Recebimento: 26/12/2024 15:04:34 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/12/2024 10:54:38 |
Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 20/12/2024 10:55:16 |
Ação: Lei anexada
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Complemento da Ação: Lei anexada, encaminho para o setor de arquivos para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2024 17:06:33 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 17/12/2024 17:07:53 |
Ação: Autógrafo elaborado e assinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aguardar sanção ou veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2024 13:27:08 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 12/12/2024 11:20:36 |
Ação: Proposição incluída - urgência simples
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Tempo gasto: 21 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Discussão e Votação Única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2024 13:25:49 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub |
| Envio: 11/12/2024 13:26:44 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
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Complemento da Ação: Proposição incluída na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2024 15:53:56 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/12/2024 11:27:21 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2024 15:47:52 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 05/12/2024 15:53:40 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2024 15:41:14 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/12/2024 15:41:39 |
Ação: Proposição analisada
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2024 14:18:31 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 05/12/2024 15:26:50 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 hora, 8 minutos
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Complemento da Ação: ANALISE JURIDICA - 117
ID Nº 171.036
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº: 46/2024
PROCESSO Nº: 8197
PROTOCOLO Nº: 678
AUTOR: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES".
ID Nº: 22.919
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2024 12:21:08 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/12/2024 12:53:26 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para as formalidades necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2024 17:46:51 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 02/12/2024 17:46:51 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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