Recebimento: 02/12/2024 16:02:37 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 29/11/2024 13:47:01 |
Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Setor Legislativo |
Envio: 29/11/2024 13:48:29 |
Ação: Lei anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei anexada, encaminho para o Setor de Arquivos para providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/11/2024 15:17:24 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Setor Legislativo |
Envio: 29/11/2024 13:46:51 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 15 dias, 22 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Proposição Sancionada em Lei Ordinária n.º 1758, de 25 de novembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/11/2024 13:31:16 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Setor Legislativo |
Envio: 13/11/2024 15:16:25 |
Ação: Autógrafo elaborado e assinado
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Tempo gasto: 1 hora, 45 minutos
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada através do Ofício n.º 120/2024/PC/CMM ao Poder Executivo Municipal sob protocolo n.º 006601/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/11/2024 16:56:18 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 13/11/2024 13:22:25 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 7 dias, 20 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/11/2024 16:27:46 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação) |
Setor:Setor Legislativo |
Envio: 05/11/2024 16:55:54 |
Ação: Proposição incluída - 2ª votação
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para 2ª votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/11/2024 11:59:24 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 05/11/2024 10:26:03 |
Ação: Proposição aprovada em 1ª votação
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/10/2024 10:46:39 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
Envio: 01/11/2024 11:58:41 |
Ação: Proposição incluída - 1ª votação
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/10/2024 15:29:16 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub |
Envio: 30/10/2024 10:46:00 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
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Tempo gasto: 19 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/10/2024 12:04:49 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum |
Envio: 29/10/2024 15:28:51 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 3 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/10/2024 11:42:10 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
Envio: 29/10/2024 12:03:18 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 6 dias, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/10/2024 11:33:00 |
Fase: Distribuir para as Comissões |
Setor:Setor Legislativo |
Envio: 23/10/2024 11:33:39 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/10/2024 11:10:32 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Envio: 23/10/2024 11:32:27 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 1 dia, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/10/2024 09:40:34 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
Envio: 22/10/2024 11:09:32 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/10/2024 09:38:36 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
Envio: 18/10/2024 09:39:23 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/10/2024 08:10:52 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
Envio: 17/10/2024 08:11:24 |
Ação: Proposição analisada
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/10/2024 12:53:19 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Setor Jurídico |
Envio: 16/10/2024 13:07:14 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Análise Jurídica nº 93
ID 170.061
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/10/2024 08:43:45 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
Envio: 16/10/2024 08:44:24 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço da Proposição e encaminho para o setor Jurídico para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/10/2024 09:26:21 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
Envio: 15/10/2024 09:26:21 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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