PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 28/2024

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Data de apresentação 26/09/2024 16:36:01

N° Processo 8114/2024

N° Protocolo 484/2024

ID 22722

Ementa

"DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 1754/2024

Documentos do processo

OF/Gabinete do Prefeito/Nº 360/2024
Demonstrativo 01 - Metas Anuais
Demonstrativo 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Demonstrativo 3 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
Demonstrativo 4 - Evolução do Patrimônio Líquido
Demonstrativo 5 - Origem e Aplicação dos Recursos de Alienação de Ativos
Demonstrativo 7 - Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita
Demonstrativo 8 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Anexo de Metas e Prioridades
Anexo de Riscos e Providências

Processos acessórios, referenciados ou outros

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA 14/2024

Histórico da Tramitação _{573 Dia(s), 13 horas, 44 minuto(s).}

Recebimento: 26/11/2024 11:04:29	Fase: Arquivado	Setor:Setor de Arquivos

Tempo gasto: 512 dias, 19 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2024 08:54:41	Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada	Setor:Setor Legislativo
Envio: 22/11/2024 08:55:37	Ação: Lei anexada

Complemento da Ação: Lei anexada, encaminho para o Setor de Arquivos para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/11/2024 10:21:01	Fase: Aguardar Sanção ou Veto	Setor:Setor Legislativo
Envio: 22/11/2024 08:54:14	Ação: Lei sancionada
Tempo gasto: 16 dias, 22 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Ordinária n.º 1754, de 11 de novembro de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 766/2024 - Ofício nº115/2024/PC/CMM Anexo - Sem Assinatura 442/2024 - Lei Ordinária nº. 1754

Recebimento: 05/11/2024 10:17:26	Fase: Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Setor Legislativo
Envio: 05/11/2024 10:20:54	Ação: Autógrafo elaborado e assinado
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 392/2024 - Edital Cancelamento de sessão extraordinária

Recebimento: 05/11/2024 10:16:14	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 05/11/2024 10:17:19	Ação: Proposição aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição aprovada em única discussão e votação por força do requerimento de urgência nº 14/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/11/2024 12:00:38	Fase: Para 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 05/11/2024 10:16:04	Ação: Aprovado o Requerimento de Urgência simples
Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 15 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2024 10:46:56	Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia	Setor:Setor Legislativo
Envio: 01/11/2024 12:00:15	Ação: Proposição incluída - 1ª votação
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 13 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 378/2024 - Edital de Convocação para Sessão Extraordinária

Recebimento: 29/10/2024 12:08:08	Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas	Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub
Envio: 29/10/2024 15:28:09	Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
Tempo gasto: 3 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 715/2024 - Projeto de Lei nº 028/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo que "DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Recebimento: 21/10/2024 13:56:06	Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas	Setor:Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum
Envio: 29/10/2024 12:04:01	Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 699/2024 - Projeto de Lei nº 028/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo que "DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Recebimento: 17/10/2024 15:22:09	Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas	Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç
Envio: 21/10/2024 13:54:43	Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 695/2024 - Projeto de Lei nº 028/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo que "DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Recebimento: 17/10/2024 15:21:12	Fase: Distribuir para as Comissões	Setor:Setor Legislativo
Envio: 17/10/2024 15:21:49	Ação: Distribuído


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/10/2024 13:01:49	Fase: Elaborar Parecer na CLJRF	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 17/10/2024 15:20:34	Ação: Parecer pela adimissibilidade
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 692/2024 - Projeto de Lei nº 028/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo que "DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Recebimento: 14/10/2024 11:46:42	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 15/10/2024 11:27:28	Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
Tempo gasto: 23 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/10/2024 11:44:38	Fase: Incluir proposição no Expediente	Setor:Setor Legislativo
Envio: 14/10/2024 11:46:33	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/10/2024 11:42:55	Fase: Análise para inclusão no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 14/10/2024 11:43:18	Ação: Proposição analisada

Complemento da Ação: Inclua-se no expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/10/2024 11:15:51	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 14/10/2024 11:20:07	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Analise Jurídica nº 90 ID 169.895
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 681/2024 - Parecer Emitido

Recebimento: 26/09/2024 16:40:02	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 01/10/2024 12:38:22	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para as formalidades pertinentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/09/2024 16:36:03	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Setor de Protocolo
Envio: 26/09/2024 16:36:04	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{573 Dia(s), 13 horas, 44 minuto(s).}

26/11

Arquivado Setor de Arquivos

22/11

Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada Setor Legislativo 1 minuto Lei anexada Despacho Eletrônico - 22/11/2024

05/11

Aguardar Sanção ou Veto Setor Legislativo 16 dias, 22 horas, 33 minutos Lei sancionada Despacho Eletrônico - 22/11/2024 Anexo - Assinatura Eletrônica Anexo - Sem Assinatura

05/11

Elaborar Autógrafo de Lei Setor Legislativo 3 minutos Autógrafo elaborado e assinado Despacho Eletrônico - 05/11/2024 Anexo - Sem Assinatura

05/11

Para Discussão e Votação Única Plenário 1 minuto Proposição aprovada Despacho Eletrônico - 05/11/2024

01/11

Para 1ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 22 horas, 15 minutos Aprovado o Requerimento de Urgência simples Despacho Eletrônico - 05/11/2024

nov

30/10

Incluir Proposição na Ordem do dia Setor Legislativo 2 dias, 20 horas, 32 minutos Proposição incluída - 1ª votação Despacho Eletrônico - 01/11/2024 Anexo - Sem Assinatura

29/10

Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub 3 horas, 24 minutos Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia Despacho Eletrônico - 29/10/2024 Anexo - Assinatura Eletrônica

21/10

Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum 7 dias, 22 horas, 9 minutos Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 29/10/2024 Anexo - Assinatura Eletrônica

17/10

Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç 3 dias, 22 horas, 32 minutos Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 21/10/2024 Anexo - Assinatura Eletrônica

17/10

Distribuir para as Comissões Setor Legislativo 1 minuto Distribuído Despacho Eletrônico - 17/10/2024

16/10

Elaborar Parecer na CLJRF Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2 dias, 3 horas, 53 minutos Parecer pela adimissibilidade Despacho Eletrônico - 17/10/2024 Anexo - Assinatura Eletrônica

14/10

Leitura no Expediente Plenário 23 horas, 40 minutos Proposição lida e encaminhada à CLJRF Despacho Eletrônico - 15/10/2024

14/10

Incluir proposição no Expediente Setor Legislativo 3 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 14/10/2024

14/10

Análise para inclusão no Expediente Presidência 23 minutos Proposição analisada Despacho Eletrônico - 14/10/2024

14/10

Emitir Parecer Jurídico Assessoria Jurídica 12 dias, 22 horas, 41 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 14/10/2024 Anexo - Assinatura Eletrônica

out

26/09

Conhecer Proposição Presidência 4 dias, 20 horas, 2 minutos Proposição conhecida Despacho Eletrônico - 01/10/2024

26/09

Protocolar Proposição Setor de Protocolo Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 26/09/2024

set

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

01/11/2024 12:01:59

RQU 14/2024 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA

ADILSON REGGIANI;ALCIONE BOLDRINI MONECHI; DOUGLAS BADIANI;EMÍLIO GAVA;JOSIANE CRISTINA DA SILVA PASSAMANI;JOSUÉ BATISTA DA SILVA;JOVANDER COMÉRIO;PAULO COSTA;SILVANO JOSÉ DONDONI

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 28/2024

Histórico da Tramitação 573 Dia(s), 13 horas, 44 minuto(s).

Histórico da Tramitação 573 Dia(s), 13 horas, 44 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{573 Dia(s), 13 horas, 44 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{573 Dia(s), 13 horas, 44 minuto(s).}