PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 28/2024

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Data de apresentação 26/09/2024 16:36:01

N° Processo 8114/2024

N° Protocolo 484/2024

ID 22722

Ementa

"DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 1754/2024

Documentos do processo

OF/Gabinete do Prefeito/Nº 360/2024
Demonstrativo 01 - Metas Anuais
Demonstrativo 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Demonstrativo 3 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
Demonstrativo 4 - Evolução do Patrimônio Líquido
Demonstrativo 5 - Origem e Aplicação dos Recursos de Alienação de Ativos
Demonstrativo 7 - Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita
Demonstrativo 8 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Anexo de Metas e Prioridades
Anexo de Riscos e Providências

Processos acessórios, referenciados ou outros

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA 14/2024

Histórico da Tramitação _{524 Dia(s), 15 horas, 5 minuto(s).}

Recebimento: 26/11/2024 11:04:29	Fase: Arquivado	Setor:Setor de Arquivos

Tempo gasto: 463 dias, 20 horas, 37 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2024 08:54:41	Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada	Setor:Setor Legislativo
Envio: 22/11/2024 08:55:37	Ação: Lei anexada

Complemento da Ação: Lei anexada, encaminho para o Setor de Arquivos para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/11/2024 10:21:01	Fase: Aguardar Sanção ou Veto	Setor:Setor Legislativo
Envio: 22/11/2024 08:54:14	Ação: Lei sancionada
Tempo gasto: 16 dias, 22 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Ordinária n.º 1754, de 11 de novembro de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 766/2024 - Ofício nº115/2024/PC/CMM Anexo - Sem Assinatura 442/2024 - Lei Ordinária nº. 1754

Recebimento: 05/11/2024 10:17:26	Fase: Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Setor Legislativo
Envio: 05/11/2024 10:20:54	Ação: Autógrafo elaborado e assinado
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 392/2024 - Edital Cancelamento de sessão extraordinária

Recebimento: 05/11/2024 10:16:14	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 05/11/2024 10:17:19	Ação: Proposição aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição aprovada em única discussão e votação por força do requerimento de urgência nº 14/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/11/2024 12:00:38	Fase: Para 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 05/11/2024 10:16:04	Ação: Aprovado o Requerimento de Urgência simples
Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 15 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2024 10:46:56	Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia	Setor:Setor Legislativo
Envio: 01/11/2024 12:00:15	Ação: Proposição incluída - 1ª votação
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 13 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 378/2024 - Edital de Convocação para Sessão Extraordinária

Recebimento: 29/10/2024 12:08:08	Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas	Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub
Envio: 29/10/2024 15:28:09	Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
Tempo gasto: 3 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 715/2024 - Projeto de Lei nº 028/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo que "DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Recebimento: 21/10/2024 13:56:06	Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas	Setor:Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum
Envio: 29/10/2024 12:04:01	Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 699/2024 - Projeto de Lei nº 028/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo que "DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Recebimento: 17/10/2024 15:22:09	Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas	Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç
Envio: 21/10/2024 13:54:43	Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 695/2024 - Projeto de Lei nº 028/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo que "DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Recebimento: 17/10/2024 15:21:12	Fase: Distribuir para as Comissões	Setor:Setor Legislativo
Envio: 17/10/2024 15:21:49	Ação: Distribuído


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/10/2024 13:01:49	Fase: Elaborar Parecer na CLJRF	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 17/10/2024 15:20:34	Ação: Parecer pela adimissibilidade
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 692/2024 - Projeto de Lei nº 028/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo que "DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Recebimento: 14/10/2024 11:46:42	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 15/10/2024 11:27:28	Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
Tempo gasto: 23 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/10/2024 11:44:38	Fase: Incluir proposição no Expediente	Setor:Setor Legislativo
Envio: 14/10/2024 11:46:33	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/10/2024 11:42:55	Fase: Análise para inclusão no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 14/10/2024 11:43:18	Ação: Proposição analisada

Complemento da Ação: Inclua-se no expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/10/2024 11:15:51	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 14/10/2024 11:20:07	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Analise Jurídica nº 90 ID 169.895
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 681/2024 - Parecer Emitido

Recebimento: 26/09/2024 16:40:02	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 01/10/2024 12:38:22	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para as formalidades pertinentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/09/2024 16:36:03	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Setor de Protocolo
Envio: 26/09/2024 16:36:04	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{524 Dia(s), 15 horas, 5 minuto(s).}

26/11

Arquivado Setor de Arquivos

22/11

Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada Setor Legislativo 1 minuto Lei anexada Despacho Eletrônico - 22/11/2024

05/11

Aguardar Sanção ou Veto Setor Legislativo 16 dias, 22 horas, 33 minutos Lei sancionada Despacho Eletrônico - 22/11/2024 Anexo - Assinatura Eletrônica Anexo - Sem Assinatura

05/11

Elaborar Autógrafo de Lei Setor Legislativo 3 minutos Autógrafo elaborado e assinado Despacho Eletrônico - 05/11/2024 Anexo - Sem Assinatura

05/11

Para Discussão e Votação Única Plenário 1 minuto Proposição aprovada Despacho Eletrônico - 05/11/2024

01/11

Para 1ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 22 horas, 15 minutos Aprovado o Requerimento de Urgência simples Despacho Eletrônico - 05/11/2024

nov

30/10

Incluir Proposição na Ordem do dia Setor Legislativo 2 dias, 20 horas, 32 minutos Proposição incluída - 1ª votação Despacho Eletrônico - 01/11/2024 Anexo - Sem Assinatura

29/10

Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub 3 horas, 24 minutos Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia Despacho Eletrônico - 29/10/2024 Anexo - Assinatura Eletrônica

21/10

Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum 7 dias, 22 horas, 9 minutos Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 29/10/2024 Anexo - Assinatura Eletrônica

17/10

Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç 3 dias, 22 horas, 32 minutos Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 21/10/2024 Anexo - Assinatura Eletrônica

17/10

Distribuir para as Comissões Setor Legislativo 1 minuto Distribuído Despacho Eletrônico - 17/10/2024

16/10

Elaborar Parecer na CLJRF Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2 dias, 3 horas, 53 minutos Parecer pela adimissibilidade Despacho Eletrônico - 17/10/2024 Anexo - Assinatura Eletrônica

14/10

Leitura no Expediente Plenário 23 horas, 40 minutos Proposição lida e encaminhada à CLJRF Despacho Eletrônico - 15/10/2024

14/10

Incluir proposição no Expediente Setor Legislativo 3 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 14/10/2024

14/10

Análise para inclusão no Expediente Presidência 23 minutos Proposição analisada Despacho Eletrônico - 14/10/2024

14/10

Emitir Parecer Jurídico Assessoria Jurídica 12 dias, 22 horas, 41 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 14/10/2024 Anexo - Assinatura Eletrônica

out

26/09

Conhecer Proposição Presidência 4 dias, 20 horas, 2 minutos Proposição conhecida Despacho Eletrônico - 01/10/2024

26/09

Protocolar Proposição Setor de Protocolo Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 26/09/2024

set

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

01/11/2024 12:01:59

RQU 14/2024 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA

ADILSON REGGIANI;ALCIONE BOLDRINI MONECHI; DOUGLAS BADIANI;EMÍLIO GAVA;JOSIANE CRISTINA DA SILVA PASSAMANI;JOSUÉ BATISTA DA SILVA;JOVANDER COMÉRIO;PAULO COSTA;SILVANO JOSÉ DONDONI

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 28/2024

Histórico da Tramitação 524 Dia(s), 15 horas, 5 minuto(s).

Histórico da Tramitação 524 Dia(s), 15 horas, 5 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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