| Recebimento: 26/11/2024 11:04:29 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/11/2024 08:54:41 |
Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 22/11/2024 08:55:37 |
Ação: Lei anexada
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Complemento da Ação: Lei anexada, encaminho para o Setor de Arquivos para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2024 10:21:01 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 22/11/2024 08:54:14 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 16 dias, 22 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Ordinária n.º 1754, de 11 de novembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2024 10:17:26 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 05/11/2024 10:20:54 |
Ação: Autógrafo elaborado e assinado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2024 10:16:14 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/11/2024 10:17:19 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição aprovada em única discussão e votação por força do requerimento de urgência nº 14/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2024 12:00:38 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/11/2024 10:16:04 |
Ação: Aprovado o Requerimento de Urgência simples
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2024 10:46:56 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 01/11/2024 12:00:15 |
Ação: Proposição incluída - 1ª votação
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2024 12:08:08 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub |
| Envio: 29/10/2024 15:28:09 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
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Tempo gasto: 3 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2024 13:56:06 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum |
| Envio: 29/10/2024 12:04:01 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2024 15:22:09 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 21/10/2024 13:54:43 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2024 15:21:12 |
Fase: Distribuir para as Comissões |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 17/10/2024 15:21:49 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2024 13:01:49 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 17/10/2024 15:20:34 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2024 11:46:42 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/10/2024 11:27:28 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
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Tempo gasto: 23 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2024 11:44:38 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 14/10/2024 11:46:33 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2024 11:42:55 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/10/2024 11:43:18 |
Ação: Proposição analisada
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2024 11:15:51 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 14/10/2024 11:20:07 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Analise Jurídica nº 90
ID 169.895
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2024 16:40:02 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/10/2024 12:38:22 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para as formalidades pertinentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2024 16:36:03 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 26/09/2024 16:36:04 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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