| Recebimento: 20/06/2024 13:10:33 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/06/2024 14:53:45 |
Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 19/06/2024 14:55:20 |
Ação: Lei anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei anexada, encaminho para o Setor de Arquivos para providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2024 15:44:15 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 19/06/2024 14:53:35 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Ordinária n.º 1747, de 12 de junho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2024 13:07:16 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 11/06/2024 15:43:58 |
Ação: Autógrafo elaborado e assinado
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Tempo gasto: 2 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada sob protocolo nº. 003399/2024, aguardar Sanção ou Veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2024 15:34:32 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/06/2024 12:46:39 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 21 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade e encaminhada ao Poder Executivo através do Ofício nº. 67/2024/PC/CMM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2024 15:11:11 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 10/06/2024 15:33:22 |
Ação: Proposição incluída - urgência simples
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para discussão e Votação Única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2024 13:56:18 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub |
| Envio: 10/06/2024 12:57:46 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2024 13:42:28 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum |
| Envio: 07/06/2024 13:56:08 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2024 13:04:17 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 07/06/2024 13:42:18 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 1 dia, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2024 13:02:38 |
Fase: Distribuir para as Comissões |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 06/06/2024 13:03:16 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2024 11:33:31 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 06/06/2024 13:02:19 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 1 hora, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2024 14:54:30 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/06/2024 11:22:05 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
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Tempo gasto: 20 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho proposição para elaboração de parecer na CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2024 14:52:28 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 03/06/2024 14:54:06 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2024 14:10:07 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/06/2024 14:10:48 |
Ação: Proposição analisada
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2024 13:48:20 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Setor Jurídico |
| Envio: 03/06/2024 14:08:47 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico 75
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2024 12:59:10 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/05/2024 12:59:39 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Segue projeto para os devidos fins.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2024 12:58:27 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 29/05/2024 12:58:27 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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