PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 17/2024

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 24/04/2024 17:02:32

N° Processo 7982/2024

N° Protocolo 91/2024

ID 22322

Ementa

"DISPÕE E ALTERA SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR E DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Encaminhado pelo OF/Gabinete do Prefeito/Nº 181/2024.

Autoria

Poder Executivo

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 1744/2024

Processos acessórios, referenciados ou outros

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA 6/2024

Histórico da Tramitação _{53 Dia(s), 20 horas, 27 minuto(s).}

17/06

Arquivado Setor de Arquivos

17/06

Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada Setor Legislativo 2 minutos Lei anexada Despacho Eletrônico - 17/06/2024

jun

22/05

Aguardar Sanção ou Veto Setor Legislativo 26 dias, 42 minutos Lei sancionada Despacho Eletrônico - 17/06/2024 Anexo - Assinatura Eletrônica

22/05

Elaborar Autógrafo de Lei Setor Legislativo 8 minutos Autógrafo elaborado e assinado Despacho Eletrônico - 22/05/2024 Anexo - Assinatura Eletrônica

22/05

Para Discussão e Votação Única Plenário 6 minutos Proposição aprovada Despacho Eletrônico - 22/05/2024

16/05

Para 1ª Discussão e Votação Plenário 5 dias, 21 horas, 33 minutos Aprovado o Requerimento de Urgência simples Despacho Eletrônico - 22/05/2024

16/05

Incluir Proposição na Ordem do dia Setor Legislativo 26 minutos Proposição incluída - 1ª votação Despacho Eletrônico - 16/05/2024

16/05

Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub 5 horas, 12 minutos Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia Despacho Eletrônico - 16/05/2024 Anexo - Assinatura Eletrônica

15/05

Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum 17 horas, 59 minutos Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 16/05/2024 Anexo - Assinatura Eletrônica

14/05

Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç 1 dia, 1 hora, 7 minutos Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 15/05/2024 Anexo - Assinatura Eletrônica

14/05

Distribuir para as Comissões Setor Legislativo Distribuído Despacho Eletrônico - 14/05/2024

14/05

Elaborar Parecer na CLJRF Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 hora, 42 minutos Parecer pela adimissibilidade Despacho Eletrônico - 14/05/2024 Anexo - Assinatura Eletrônica

07/05

Leitura no Expediente Plenário 6 dias, 20 horas, 55 minutos Proposição lida e encaminhada à CLJRF Despacho Eletrônico - 14/05/2024

07/05

Incluir proposição no Expediente Setor Legislativo 1 minuto Proposição incluída Despacho Eletrônico - 07/05/2024

07/05

Análise para inclusão no Expediente Presidência 1 dia, 10 minutos Proposição analisada Despacho Eletrônico - 07/05/2024

06/05

Emitir Parecer Jurídico Assessoria Jurídica 3 dias, 22 horas, 32 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 06/05/2024 Anexo - Assinatura Eletrônica

02/05

Conhecer Proposição Presidência 7 dias, 22 horas, 44 minutos Proposição conhecida Despacho Eletrônico - 02/05/2024

mai

24/04

Protocolar Proposição Setor de Protocolo Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 24/04/2024

abr

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

21/05/2024 17:25:43

RQU 6/2024 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA

ALCIONE BOLDRINI MONECHI; ADILSON REGGIANI; DOUGLAS BADIANI; EMÍLIO GAVA; JOSIANE CRISTINA DA SILVA PASSAMANI; JOSUÉ BATISTA DA SILVA; JOVANDER COMÉRIO; PAULO COSTA; SILVANO JOSÉ DONDONI

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 17/2024

Histórico da Tramitação 53 Dia(s), 20 horas, 27 minuto(s).

Histórico da Tramitação 53 Dia(s), 20 horas, 27 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{53 Dia(s), 20 horas, 27 minuto(s).}

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