| Recebimento: 17/05/2024 09:25:00 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/05/2024 15:23:21 |
Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 16/05/2024 15:24:08 |
Ação: Lei anexada
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Complemento da Ação: Encaminho para o Setor de Arquivos para devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2024 12:03:30 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 16/05/2024 15:23:08 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 9 dias, 3 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Ordinária nº 1743, de 13 de maio de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2024 12:02:09 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 07/05/2024 12:02:42 |
Ação: Autógrafo elaborado e assinado
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Poder Executivo por meio do Ofício Presidente nº 51/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2024 09:31:42 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/05/2024 12:01:55 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2024 13:20:17 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 03/05/2024 09:27:21 |
Ação: Proposição incluída - urgência simples
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Tempo gasto: 10 dias, 20 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2024 13:18:56 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub |
| Envio: 22/04/2024 13:14:31 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2024 12:15:36 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum |
| Envio: 19/04/2024 13:17:51 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 1 hora, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2024 10:15:34 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 19/04/2024 12:15:20 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2024 10:10:46 |
Fase: Distribuir para as Comissões |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 17/04/2024 10:15:16 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2024 13:12:40 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 17/04/2024 10:10:18 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 11 dias, 20 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2024 13:29:59 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/04/2024 12:18:17 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
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Tempo gasto: 22 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para análise e elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2024 13:25:55 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 01/04/2024 13:26:48 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Incluir proposição no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2024 13:22:36 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/04/2024 13:23:26 |
Ação: Proposição analisada
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2024 11:43:00 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Setor Jurídico |
| Envio: 01/04/2024 13:17:50 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 hora, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2024 12:16:48 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/04/2024 11:26:31 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o presente para Parecer Jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2024 11:28:38 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 26/03/2024 11:28:38 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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