PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1/2023

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Data de apresentação 01/03/2023 00:00:00

N° Processo 6406/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 21968

Ementa

"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 016 DE 13 DE MAIO DE 2008, QUE 'DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE QUALQUER DE SEUS PODERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. "

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Concluído

Histórico da Tramitação _{739 Dia(s), 9 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Proposição Sancionada	Setor:Presidência

Tempo gasto: 721 dias, 9 horas, 54 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/03/2023 00:00:00	Fase: Proposição Sancionada	Setor:Poder Executivo
Envio: 24/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Complementar n.: 030, de 24 de março de 2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/03/2023 00:00:00	Fase: Aguardando sanção governamental	Setor:Plenário
Envio: 24/03/2023 00:00:00
Tempo gasto: 3 dias,
Complemento da Ação: Aguardando sanção governamental.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/03/2023 00:00:00	Fase: Proposição aprovada em 2º turno	Setor:Plenário
Envio: 21/03/2023 00:00:00
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2023 00:00:00	Fase: Proposição aprovada em 1º turno	Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub
Envio: 20/03/2023 00:00:00
Tempo gasto: 7 dias,
Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2023 00:00:00	Fase: Parecer favorável da comissão	Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç
Envio: 13/03/2023 00:00:00
Tempo gasto: 4 dias,
Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2023 00:00:00	Fase: Parecer favorável da comissão	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 09/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2023 00:00:00	Fase: Parecer favorável da comissão	Setor:Plenário
Envio: 09/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/03/2023 00:00:00	Fase: Proposição apresentada em Plenário	Setor:Presidência
Envio: 09/03/2023 00:00:00
Tempo gasto: 3 dias,
Complemento da Ação: Lido na 4ª Reunião Ordinária.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/03/2023 00:00:00	Fase: Protocolado	Setor:Presidência
Envio: 06/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Protocolado.
Documento(s) da tramitação: