| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Tempo gasto: 3 dias, 11 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/04/2026 11:23:24 |
Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 17/04/2026 11:33:41 |
Ação: Lei anexada
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Lei anexada ao Projeto em referência, encaminho para o Setor de Arquivos para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 12:57:54 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 17/04/2026 11:19:32 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Ordinária nº. 1868, de 15 de abril de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 11:54:46 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2026 11:59:00 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada em única discussão e votação por unanimidade, por força do Requerimento de Urgência nº 004/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2026 10:26:35 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2026 11:51:31 |
Ação: Aprovado o Requerimento de Urgência simples
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2026 10:21:56 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 10/04/2026 10:24:38 |
Ação: Proposição incluída - 1ª votação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para 1ª. Discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2026 09:43:56 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub |
| Envio: 10/04/2026 10:00:17 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
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Tempo gasto: 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2026 14:55:33 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum |
| Envio: 09/04/2026 15:00:41 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2026 18:30:12 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 08/04/2026 20:32:41 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 2 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2026 17:09:18 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 07/04/2026 19:25:16 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 2 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2026 13:06:03 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/04/2026 11:38:37 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
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Tempo gasto: 11 dias, 22 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2026 13:01:30 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 26/03/2026 13:05:15 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2026 15:38:19 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/03/2026 11:54:32 |
Ação: Proposição analisada
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Tempo gasto: 20 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2026 14:40:56 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 25/03/2026 14:57:17 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Esta Assessoria Jurídica opina pela constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei nº 29/2026 em que ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.723, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Quanto mérito, deixamos de se pronunciar, sendo essa competência exclusiva das Comissões Temáticas e do Soberano Plenário desta Augusta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2026 16:44:22 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/03/2026 11:15:03 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 18 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2026 11:35:28 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 23/03/2026 11:35:28 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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