| Recebimento: 27/02/2026 13:37:35 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Tempo gasto: 5 dias, 13 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/02/2026 15:58:23 |
Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 26/02/2026 15:59:43 |
Ação: Lei anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei anexada ao Projeto de Lei em referência, encaminho para o Setor de Arquivos para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2026 13:30:45 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 26/02/2026 15:58:13 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Ordinária nº. 1848, de 24 de fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2026 12:30:55 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/02/2026 12:36:50 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 14 dias, 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2026 12:25:57 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação) |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 10/02/2026 12:28:27 |
Ação: Proposição incluída - 2ª votação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para 2ª. Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2026 14:40:49 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/02/2026 12:20:54 |
Ação: Proposição aprovada em 1ª votação
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2026 14:29:54 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 04/02/2026 14:38:10 |
Ação: Proposição incluída - 1ª votação
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para 1ª. Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2026 15:03:05 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub |
| Envio: 03/02/2026 15:12:19 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
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Tempo gasto: 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2026 14:41:37 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum |
| Envio: 03/02/2026 14:48:44 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2026 14:04:45 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 03/02/2026 14:12:35 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2026 13:00:56 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 03/02/2026 13:46:19 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/01/2026 16:02:24 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/02/2026 11:32:05 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
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Tempo gasto: 20 dias, 19 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada à CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/01/2026 15:59:40 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 13/01/2026 16:02:13 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/01/2026 16:42:36 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/01/2026 13:30:52 |
Ação: Proposição analisada
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Tempo gasto: 20 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/01/2026 13:55:19 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 12/01/2026 14:11:15 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Concluímos que, a DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL E SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL, NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES em analise, e, dentro de nosso juízo de competência, não verificamos nenhuma inconstitucionalidade.
Quanto mérito, deixamos de se pronunciar, sendo essa competência exclusiva das Comissões Temáticas e do Soberano Plenário desta Augusta Casa de Leis.
Quanto ao decurso de prazo para tramitação, chamo a ordem, tendo em vista que a matéria foi protocolada no período de recesso Parlamentar, cujo retorno previsto para as atividades começam transcorrer em 02 de fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/01/2026 11:24:15 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/01/2026 12:29:08 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 hora, 4 minutos
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/01/2026 13:09:33 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 05/01/2026 13:09:33 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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