| Recebimento: 06/08/2025 16:41:42 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 5 dias, 6 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/08/2025 16:39:30 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 06/08/2025 16:41:12 |
Ação: Proposição incluída - 1ª votação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição incluída 1ª votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2025 14:21:07 |
Fase: Distribuir para as Comissões |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 06/08/2025 14:21:20 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2025 15:35:43 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/07/2025 11:35:58 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
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Tempo gasto: 4 dias, 20 horas
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Complemento da Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2025 15:34:42 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 17/07/2025 15:35:34 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2025 15:30:49 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/07/2025 15:31:48 |
Ação: Proposição analisada
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2025 13:04:23 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 17/07/2025 14:07:21 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 hora, 2 minutos
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Complemento da Ação: Concluímos que em analise a PLO nº 042/2025 dentro de nosso juízo de competência, não verificamos nenhuma inconstitucionalidade.
Quanto mérito, deixamos de se pronunciar, sendo essa competência exclusiva das Comissões Temáticas e do Soberano Plenário desta Augusta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2025 12:30:47 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/07/2025 12:31:19 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2025 12:25:37 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 17/07/2025 12:25:37 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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