| Recebimento: 21/07/2025 11:08:18 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/07/2025 16:29:37 |
Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 17/07/2025 16:31:52 |
Ação: Lei anexada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei anexada, encaminho para o Setor de Arquivos para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2025 13:48:40 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 17/07/2025 16:29:19 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Ordinária n.º 1802, de 16 de julho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2025 13:47:34 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 15/07/2025 13:48:31 |
Ação: Autógrafo elaborado e assinado
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Complemento da Ação: Aguardar sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2025 16:32:41 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/07/2025 13:06:47 |
Ação: Aprovado o Requerimento de Urgência simples
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o Requerimento de Urgência simples por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2025 16:21:48 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 09/07/2025 16:31:54 |
Ação: Proposição incluída - 1ª votação
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída 1ª votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2025 15:19:21 |
Fase: Distribuir para as Comissões |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 09/07/2025 15:20:35 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2025 10:51:17 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/07/2025 12:11:09 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
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Tempo gasto: 20 dias, 1 hora, 19 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida encaminho à CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2025 10:50:23 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 18/06/2025 10:51:07 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2025 10:36:34 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/06/2025 10:37:51 |
Ação: Proposição analisada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2025 09:59:09 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 18/06/2025 10:27:56 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Concluímos a PLO nº 039/2025 em que: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO RESIDENCIAL JARDIM ALVORADA E DE SUAS VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, dentro do nosso juízo de competência, não verificamos nenhuma inconstitucionalidade.
Quanto mérito, deixamos de se pronunciar, sendo essa competência exclusiva das Comissões Temáticas e do Soberano Plenário desta Augusta Casa de Leis.
Por fim, quero aqui registrar para que esta Augusta Casa de Leis, após a tramitação da PLO 039/2025, se atente quanto aos prazos decorrentes do artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Marilândia/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2025 11:16:40 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/06/2025 12:00:41 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 44 minutos
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2025 13:02:37 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 13/06/2025 13:02:37 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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