|
|
| Recebimento: 22/05/2025 14:11:28 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/06/2025 12:13:34 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
|
Tempo gasto: 11 dias, 22 horas, 2 minutos
|
Complemento da Ação: Proposição lida encaminho para à CLJRF.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/05/2025 14:10:26 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 22/05/2025 14:11:17 |
Ação: Proposição incluída
|
|
Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/05/2025 14:06:44 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/05/2025 14:07:15 |
Ação: Proposição analisada
|
|
Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 21/05/2025 15:07:46 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 22/05/2025 12:54:50 |
Ação: Parecer emitido
|
Tempo gasto: 21 horas, 47 minutos
|
Complemento da Ação: Concluímos que a PLO nº 035/2025 de autoria do Chefe do poder Executivo Municipal em que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, e dentro de nosso juízo de competência, não verificamos nenhuma inconstitucionalidade, salvo o dispositivo citado no artigo 1º da PLO em que menciona - Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, qual foi incorporada a Lei Federal nº 14.620 de 13 de julho de 2023.
Quanto mérito, deixamos de se pronunciar, sendo essa competência exclusiva das Comissões Temáticas e do Soberano Plenário desta Augusta Casa de Leis.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 21/05/2025 12:04:35 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/05/2025 12:14:47 |
Ação: Proposição conhecida
|
Tempo gasto: 10 minutos
|
Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 21/05/2025 11:12:07 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 21/05/2025 11:12:07 |
Ação: Proposição protocolada
|
|
Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|