| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/04/2025 17:11:43 |
Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 16/04/2025 17:12:53 |
Ação: Lei anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei nº. 1787, de 16 de abril de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 16:25:29 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 16/04/2025 17:11:35 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 1 dia, 46 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 16:21:49 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 15/04/2025 16:23:57 |
Ação: Autógrafo elaborado e assinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Aguardar Sanção ou Veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 15:38:23 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2025 15:41:04 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2025 16:10:15 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2025 15:38:14 |
Ação: Aprovado o Requerimento de Urgência simples
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2025 15:52:58 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 10/04/2025 16:09:24 |
Ação: Proposição incluída - 1ª votação
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para 1ª Discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2025 14:14:40 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub |
| Envio: 10/04/2025 14:24:02 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
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Tempo gasto: 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2025 12:38:35 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum |
| Envio: 10/04/2025 12:40:23 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2025 15:13:59 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 09/04/2025 15:30:57 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2025 15:01:48 |
Fase: Distribuir para as Comissões |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 09/04/2025 15:12:29 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2025 14:00:26 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 09/04/2025 12:37:14 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 22 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2025 08:48:15 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/04/2025 11:29:59 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida e encaminhada para CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2025 08:46:45 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 04/04/2025 08:48:01 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2025 08:36:19 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/04/2025 08:39:51 |
Ação: Proposição analisada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 20:25:09 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 03/04/2025 22:07:26 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 hora, 42 minutos
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Complemento da Ação: Concluímos que a PLO nº 26/2025 em que FIXA PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS PROFISSIONAIS EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DESTE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS em análise, e dentro de nosso juízo de competência, não verificamos nenhuma inconstitucionalidade.
Quanto mérito, deixamos de se pronunciar, sendo essa competência exclusiva das Comissões Temáticas e do Soberano Plenário desta Augusta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 16:48:38 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/04/2025 16:49:21 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 16:24:54 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 03/04/2025 16:24:54 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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