| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/04/2025 17:09:29 |
Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 16/04/2025 17:10:52 |
Ação: Lei anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei n.º 1786, de 16 de abril de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 16:25:24 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 16/04/2025 17:09:22 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 1 dia, 43 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 16:21:37 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 15/04/2025 16:23:41 |
Ação: Autógrafo elaborado e assinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Aguardar Sanção ou Veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 15:31:55 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2025 15:36:31 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2025 16:09:52 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2025 15:31:42 |
Ação: Aprovado o Requerimento de Urgência simples
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2025 15:52:40 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 10/04/2025 16:07:51 |
Ação: Proposição incluída - 1ª votação
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para 1ª Discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2025 14:14:50 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub |
| Envio: 10/04/2025 14:19:33 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2025 15:14:21 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 09/04/2025 15:30:09 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2025 15:02:15 |
Fase: Distribuir para as Comissões |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 09/04/2025 15:10:28 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2025 14:00:29 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 09/04/2025 12:36:16 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 22 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2025 08:48:12 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/04/2025 11:29:40 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida e encaminhada para CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2025 08:46:43 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 04/04/2025 08:47:27 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2025 08:36:25 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/04/2025 08:37:42 |
Ação: Proposição analisada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 19:35:55 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 03/04/2025 21:46:13 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Concluímos que a PLO nº 25/2025 em que, a ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.723, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES em analise dentro de nosso juízo de competência, não verificamos nenhuma inconstitucionalidade.
Quanto mérito, deixamos de se pronunciar, sendo essa competência exclusiva das Comissões Temáticas e do Soberano Plenário desta Augusta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 14:37:53 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/04/2025 14:41:43 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 14:20:51 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 03/04/2025 14:20:51 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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