| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/04/2025 17:13:37 |
Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 16/04/2025 17:14:50 |
Ação: Lei anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei n.º 1788, de 16 de abril de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 16:25:36 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 16/04/2025 17:13:30 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 1 dia, 47 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 16:21:57 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 15/04/2025 16:24:30 |
Ação: Autógrafo elaborado e assinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Aguardar Sanção ou Veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 15:46:52 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2025 15:49:17 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por maioria, tendo voto contrário do vereador Davi Loredo Felipe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2025 08:58:50 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2025 15:46:44 |
Ação: Aprovado o Requerimento de Urgência simples
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Tempo gasto: 4 dias, 6 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por maioria, tendo voto contrário do vereador Davi Loredo Felipe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2025 08:57:33 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 11/04/2025 08:58:33 |
Ação: Proposição incluída - 1ª votação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição incluída para 1ª Discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2025 08:35:45 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub |
| Envio: 11/04/2025 08:37:11 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2025 08:35:00 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum |
| Envio: 11/04/2025 08:35:37 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Complemento da Ação: Parecer já emitido por esta Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2025 16:54:41 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum |
| Envio: 10/04/2025 16:56:54 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2025 14:25:05 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 10/04/2025 14:27:32 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2025 14:24:39 |
Fase: Distribuir para as Comissões |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 10/04/2025 14:24:56 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2025 14:00:31 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 10/04/2025 13:53:09 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 15:46:45 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/04/2025 11:29:22 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida e encaminhada para CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 12:34:47 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 03/04/2025 15:46:33 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 3 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 11:07:33 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/04/2025 11:07:57 |
Ação: Proposição analisada
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 10:10:57 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 03/04/2025 10:57:32 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 46 minutos
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Complemento da Ação: Concluímos que a proposição em analise a qual versa sobre PLO nº 024/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, dentro de nosso juízo de competência, não vislumbra nenhuma inconstitucionalidade, registrando que não temos poder de decisão.
Quanto ao mérito de decisão, sendo essa de competência exclusiva das Comissões Temáticas e do Soberano Plenário desta Augusta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2025 17:10:19 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/04/2025 17:11:03 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2025 16:55:30 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 02/04/2025 16:55:30 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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