| Recebimento: 25/07/2024 15:42:03 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/07/2024 15:04:28 |
Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 25/07/2024 15:06:13 |
Ação: Lei anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei anexada, encaminho para o Setor de Arquivos para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2024 15:09:04 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 25/07/2024 15:04:15 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 8 dias, 23 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Ordinária n.º 1749, de 19 de julho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2024 13:01:20 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 16/07/2024 15:08:51 |
Ação: Autógrafo elaborado e assinado
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Tempo gasto: 2 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Poder Executivo por meio de Ofício n.º 81/PC/CMM, sob protocolo n.º 004264/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2024 11:39:46 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/07/2024 12:43:08 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2024 11:37:59 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação) |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 09/07/2024 11:39:18 |
Ação: Proposição incluída - 2ª votação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para 2ª Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2024 12:40:09 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/07/2024 11:37:35 |
Ação: Proposição aprovada em 1ª votação
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Incluir proposição na Ordem do Dia para a 2ª votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2024 12:39:01 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 05/07/2024 12:39:52 |
Ação: Proposição incluída - 1ª votação
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Complemento da Ação: Proposição incluída para 1ª Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2024 09:03:43 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub |
| Envio: 05/07/2024 12:38:06 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
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Tempo gasto: 3 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2024 12:01:45 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 05/07/2024 09:03:35 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2024 12:00:38 |
Fase: Distribuir para as Comissões |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 03/07/2024 12:01:37 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2024 12:35:22 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 03/07/2024 12:00:24 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 23 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2024 14:52:20 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/07/2024 11:33:32 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
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Tempo gasto: 7 dias, 20 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida, encaminho para à CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2024 14:45:54 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 24/06/2024 14:46:36 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2024 11:41:19 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/06/2024 14:44:31 |
Ação: Proposição analisada
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Tempo gasto: 3 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2024 09:54:57 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Setor Jurídico |
| Envio: 24/06/2024 10:01:26 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico (80)
ID 167.235 - PLO 023/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2024 13:03:02 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/06/2024 13:03:48 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Segue projeto para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2024 12:04:06 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 21/06/2024 12:04:06 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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