| Recebimento: 17/06/2024 13:30:28 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/06/2024 12:32:10 |
Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 17/06/2024 12:32:56 |
Ação: Lei anexada
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Complemento da Ação: Lei anexada, encaminho para o Setor de Arquivos para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2024 12:11:58 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 17/06/2024 12:32:02 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 13 dias, 20 minutos
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Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Ordinária n.º1745, de 05 de junho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2024 12:02:42 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 04/06/2024 12:07:01 |
Ação: Autógrafo elaborado e assinado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2024 12:17:08 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/06/2024 12:00:02 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2024 12:03:19 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 28/05/2024 12:16:41 |
Ação: Proposição incluída - urgência simples
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2024 09:34:04 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub |
| Envio: 28/05/2024 11:58:20 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
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Tempo gasto: 2 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2024 13:35:21 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum |
| Envio: 28/05/2024 09:33:53 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 19 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2024 14:02:17 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 27/05/2024 13:35:11 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2024 14:00:52 |
Fase: Distribuir para as Comissões |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 22/05/2024 14:02:11 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2024 12:13:08 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 22/05/2024 14:00:41 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 1 hora, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2024 13:24:07 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/05/2024 11:31:30 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
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Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada para a CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2024 13:20:03 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 14/05/2024 13:23:49 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2024 13:11:05 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/05/2024 13:12:03 |
Ação: Proposição analisada
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Complemento da Ação: Ao setor legislativo para o regular andamento da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2024 12:44:08 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Setor Jurídico |
| Envio: 14/05/2024 13:10:06 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: PARECER JURIDICO - ID Nº: 166.588
PLO nº 019/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2024 12:05:25 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/05/2024 12:06:44 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conheço a proposição e encaminho-a para às providências necessárias ao regular andamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2024 17:04:48 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 13/05/2024 17:04:48 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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