PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 72/2025

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Data de apresentação 22/10/2025 15:27:59

N° Processo 627/2025

N° Protocolo 1290/2025

ID 24338

Ementa

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE AÇÃO CIDADÃ E CONSCIENTIZAÇÃO INTEGRADA, QUE REGULAMENTA E CONSOLIDA O CALENDÁRIO DE MESES TEMÁTICOS OFICIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

DAVI LOREDO FELIPE;VERGÍLIO MARCOS FURLAN CAMATA;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{42 Dia(s), 11 horas, 26 minuto(s).}

Recebimento: 02/12/2025 15:28:14	Fase: Aguardar Sanção ou Veto	Setor:Setor Legislativo

Tempo gasto: 1 dia, 11 horas, 26 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2025 15:15:20	Fase: Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Setor Legislativo
Envio: 02/12/2025 15:17:01	Ação: Autógrafo elaborado e assinado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição aprovada e encaminhada ao Poder Executivo através do Ofício n.º 266/2025/PRES/CMM.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 2314/2025 - Ofício n.º 266/2025/PRES/CMM.

Recebimento: 19/11/2025 12:17:02	Fase: Para 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 02/12/2025 15:13:30	Ação: Proposição aprovada
Tempo gasto: 13 dias, 2 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/11/2025 12:10:29	Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação)	Setor:Setor Legislativo
Envio: 19/11/2025 12:16:36	Ação: Proposição incluída - 2ª votação
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Proposição incluída para 2ª. Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/11/2025 12:09:24	Fase: Para 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 18/11/2025 14:49:28	Ação: Proposição aprovada em 1ª votação
Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 40 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/11/2025 12:05:57	Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia	Setor:Setor Legislativo
Envio: 13/11/2025 12:08:04	Ação: Proposição incluída - 1ª votação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição incluída para 1ª. Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/11/2025 16:35:33	Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas	Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub
Envio: 12/11/2025 16:43:05	Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
Tempo gasto: 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/11/2025 16:52:09	Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas	Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç
Envio: 11/11/2025 16:53:51	Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/11/2025 16:45:29	Fase: Distribuir para as Comissões	Setor:Setor Legislativo
Envio: 11/11/2025 16:46:16	Ação: Distribuído


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/11/2025 16:03:43	Fase: Elaborar Parecer na CLJRF	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 11/11/2025 16:08:19	Ação: Parecer pela adimissibilidade
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/11/2025 15:39:18	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 11/11/2025 12:17:19	Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para a CLJRF.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/11/2025 15:38:18	Fase: Incluir proposição no Expediente	Setor:Setor Legislativo
Envio: 04/11/2025 15:39:01	Ação: Proposição incluída

Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/11/2025 14:42:36	Fase: Análise para inclusão no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 04/11/2025 11:00:17	Ação: Proposição analisada
Tempo gasto: 20 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/10/2025 15:31:35	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 03/11/2025 12:28:14	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 56 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/10/2025 15:56:32	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 23/10/2025 15:59:17	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/10/2025 15:27:59	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Setor de Protocolo
Envio: 22/10/2025 15:28:00	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{42 Dia(s), 11 horas, 26 minuto(s).}

02/12

Aguardar Sanção ou Veto Setor Legislativo 1 dia, 11 horas, 37 minutos

02/12

Elaborar Autógrafo de Lei Setor Legislativo 3 minutos Autógrafo elaborado e assinado Despacho Eletrônico - 02/12/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

dez

19/11

Para 2ª Discussão e Votação Plenário 13 dias, 2 horas, 56 minutos Proposição aprovada Despacho Eletrônico - 02/12/2025

19/11

Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação) Setor Legislativo 21 horas, 27 minutos Proposição incluída - 2ª votação Despacho Eletrônico - 19/11/2025

13/11

Para 1ª Discussão e Votação Plenário 5 dias, 2 horas, 41 minutos Proposição aprovada em 1ª votação Despacho Eletrônico - 18/11/2025

13/11

Incluir Proposição na Ordem do dia Setor Legislativo 19 horas, 24 minutos Proposição incluída - 1ª votação Despacho Eletrônico - 13/11/2025

12/11

Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub 23 horas, 49 minutos Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia Despacho Eletrônico - 12/11/2025 Parecer da Comissão

11/11

Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç 7 minutos Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 11/11/2025 Parecer da Comissão

11/11

Distribuir para as Comissões Setor Legislativo 37 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 11/11/2025

11/11

Elaborar Parecer na CLJRF Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3 horas, 51 minutos Parecer pela adimissibilidade Despacho Eletrônico - 11/11/2025 Parecer da Comissão

04/11

Leitura no Expediente Plenário 6 dias, 20 horas, 38 minutos Proposição lida e encaminhada à CLJRF Despacho Eletrônico - 11/11/2025

04/11

Incluir proposição no Expediente Setor Legislativo 4 horas, 38 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 04/11/2025

03/11

Análise para inclusão no Expediente Presidência 22 horas, 32 minutos Proposição analisada Despacho Eletrônico - 04/11/2025

nov

29/10

Emitir Parecer Jurídico Assessoria Jurídica 10 dias, 20 horas, 28 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 03/11/2025 Parecer Jurídico

23/10

Conhecer Proposição Presidência 1 dia, 31 minutos Proposição conhecida Despacho Eletrônico - 23/10/2025

22/10

Protocolar Proposição Setor de Protocolo Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 22/10/2025

out

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 72/2025

Histórico da Tramitação 42 Dia(s), 11 horas, 26 minuto(s).

Histórico da Tramitação 42 Dia(s), 11 horas, 26 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{42 Dia(s), 11 horas, 26 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{42 Dia(s), 11 horas, 26 minuto(s).}