| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Analisar Projeto |
Setor:Gabinete do Vereador Davi Loredo Felipe |
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Tempo gasto: 27 dias, 18 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/02/2025 07:52:52 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/02/2025 13:50:32 |
Ação: Analise do Projeto pelos Autores
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Tempo gasto: 5 dias, 5 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Considerando os apontamentos realizados no parecer jurídico, encaminho o presente projeto de lei para fins de análise.
Em caso de haver entendimento da necessidade de adequações/mudanças ao presente projeto de lei, o mesmo deve ser encaminhado diretamente ao arquivo e protocolado novo projeto com as alterações desejadas.
Considerando que o presente projeto de lei possui mais de um autor, e diante do fato de que a tramitação no sistema possibilita o envio somente para um autor, solicito a Vossa Excelência que dê conhecimento da presente decisão ao vereador Vergílio Marcos Furlan Camata.
Sem mais para o momento, à disposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2025 14:41:16 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Setor Jurídico |
| Envio: 06/02/2025 14:44:02 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: ANALISE JURIDICA
ID Nº 172.693
PROCESSO Nº: 75/2025
PROTOCOLO Nº: 134/2025
AUTOR: VEREADOR DANIEL LOREDO FELIPE/ VERGIIO MARCOS FURLAN CAMATA
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2025
EMENTA: Direito Legislativo - Processo Nº 75/2025 - Protocolado 134/2025 – PLO nº 015/2025 – TORNA OBRIGATÓRIO AFIXAR INFORMAÇÕES EM VEÍCULOS E LOCAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Dispositivos 30 da CF, 28 da CEES e artigo 8º da LOM - Raul Machado Horta [1] HORTA, na Revista de Direito Público n.º 88, p. 5. – Lei Federal nº 14.133/2021(Art.17, §2º e §5º) – Artigo 41 da LOM e 172 do RI e ainda dispositivos regimentais artigos 192, 193, 196, 177, 49, 55, II.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2025 13:14:38 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/02/2025 13:15:25 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2025 13:09:40 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 05/02/2025 13:09:40 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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