| Recebimento: 20/05/2026 11:20:29 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Tempo gasto: 16 dias, 16 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/05/2026 15:49:23 |
Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 11/05/2026 15:51:14 |
Ação: Lei anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei anexada ao Projeto de Lei em referência, encaminho para o Setor de Arquivos para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 15:39:21 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 11/05/2026 15:49:12 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 6 dias, 9 minutos
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Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Ordinária nº. 1880, de 08 de maio de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2026 11:01:09 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/05/2026 14:46:12 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 13 dias, 3 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2026 11:00:20 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação) |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 22/04/2026 11:00:56 |
Ação: Proposição incluída - 2ª votação
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Complemento da Ação: Proposição incluídsa para 2ª. votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2026 13:49:04 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/04/2026 10:57:04 |
Ação: Proposição aprovada em 1ª votação
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2026 13:47:58 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 16/04/2026 13:48:39 |
Ação: Proposição incluída - 1ª votação
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Complemento da Ação: Proposição incluída para 1ª. Discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2026 13:10:00 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub |
| Envio: 16/04/2026 13:11:25 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2026 07:57:53 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum |
| Envio: 16/04/2026 07:59:41 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 20:19:08 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 15/04/2026 20:56:00 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 13:34:50 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 15/04/2026 13:37:08 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2026 12:18:36 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2026 12:55:06 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
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Tempo gasto: 6 dias, 36 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2026 12:17:38 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 09/04/2026 12:18:23 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expedienete.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2026 11:10:16 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/04/2026 14:51:22 |
Ação: Proposição analisada
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2026 17:15:28 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 06/04/2026 17:50:35 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 35 minutos
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Complemento da Ação: Esta Assessoria Jurídica conclui-se que o Projeto de Lei Ordinária nº 36/2026, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, encontra-se dentro da competência legislativa municipal, não apresenta vício de iniciativa, está em consonância com a Constituição Federal.
Quanto mérito, deixamos de se pronunciar, sendo essa competência exclusiva das Comissões Temáticas e do Soberano Plenário desta Augusta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2026 16:32:12 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/04/2026 14:10:52 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho para análise juridica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2026 16:28:27 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 01/04/2026 16:28:27 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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