Data de apresentação 09/04/2026 15:42:37
 N° Processo 197/2026
 N° Protocolo 483/2026
 ID 25229
 Ementa

REGIME URGÊNCIA o Projeto de Le Ordinária nº 028/2026 em que “ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.790, DE 16 DE ABRIL DE 2025, AOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARILÂNDIA/ES – SAAE”

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação