| Recebimento: 16/04/2026 12:08:03 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 4 dias, 8 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/04/2026 11:55:37 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 16/04/2026 12:06:57 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 20:19:07 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 15/04/2026 20:36:21 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
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Tempo gasto: 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 13:34:54 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 15/04/2026 13:40:23 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2026 15:20:35 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2026 13:04:52 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2026 15:19:41 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 09/04/2026 15:20:24 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2026 15:01:36 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 09/04/2026 15:12:07 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Esta Assessoria Jurídica conclui-se que, o processo nº 247/2026 em analise, o qual versa sobre Decreto Legislativo nº 006/2026, de autoria do vereador DOUGLAS BADIANI, dentro de nosso juízo de competência, não vislumbra nenhuma inconstitucionalidade.
Quanto mérito, deixamos de se pronunciar, sendo essa competência exclusiva das Comissões Temáticas e do Soberano Plenário desta Augusta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2026 11:10:40 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/04/2026 15:01:09 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2026 14:25:03 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 06/04/2026 14:25:03 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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