PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 33/2026

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Data de apresentação 31/03/2026 10:32:30

N° Processo 223/2026

N° Protocolo 423/2026

ID 25168

Ementa

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

ADILSON REGGIANI; ANTÔNIO CARLOS DADALTO;DOUGLAS BADIANI;EMÍLIO GAVA;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Documentos do processo

Impacto orçamentário

Histórico da Tramitação _{20 Dia(s), 10 horas, 33 minuto(s).}

Recebimento: 01/04/2026 11:36:59	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Assessoria Jurídica

Tempo gasto: 19 dias, 9 horas, 28 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/03/2026 12:15:28	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 31/03/2026 12:21:42	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2026 10:32:35	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Setor de Protocolo
Envio: 31/03/2026 10:32:35	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Encaminha documento para análise
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital