| Recebimento: 02/03/2026 11:21:27 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Tempo gasto: 2 dias, 15 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/02/2026 16:08:10 |
Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 26/02/2026 16:09:43 |
Ação: Lei anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei anexada ao Projeto de Lei em referência, encaminho para o Setor de Arquivos para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2026 13:32:07 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 26/02/2026 16:08:03 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Ordinária nº. 1850, de 25 de fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2026 12:31:20 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/02/2026 12:39:22 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 14 dias, 8 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2026 12:26:15 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação) |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 10/02/2026 12:30:06 |
Ação: Proposição incluída - 2ª votação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para 2ª. Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2026 14:41:43 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/02/2026 12:25:16 |
Ação: Proposição aprovada em 1ª votação
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2026 14:32:09 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 04/02/2026 14:40:18 |
Ação: Proposição incluída - 1ª votação
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para 1ª. Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2026 13:35:17 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub |
| Envio: 04/02/2026 13:37:55 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2026 14:41:34 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum |
| Envio: 03/02/2026 15:00:09 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2026 14:16:40 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 03/02/2026 14:34:11 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2026 13:00:39 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 03/02/2026 14:08:57 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 1 hora, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/01/2026 12:08:33 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/02/2026 11:36:20 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada à CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/01/2026 12:07:18 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 30/01/2026 12:08:13 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/01/2026 11:45:31 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/01/2026 11:45:53 |
Ação: Proposição analisada
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/01/2026 10:55:24 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 30/01/2026 11:44:10 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 48 minutos
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Complemento da Ação: Essa Assessoria Jurídica opino pela REGULAR TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria da Edilidade que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FEIRA DE AGRICULTURA FAMILIAR MIZAEL EUGENIO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, não havendo óbice jurídico à sua aprovação, por tanto, pugno para a juntada da Certidão de óbito.
Quanto mérito, deixamos de se pronunciar, sendo essa competência exclusiva das Comissões Temáticas e do Soberano Plenário desta Augusta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/01/2026 10:04:22 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/01/2026 10:06:34 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/01/2026 09:35:27 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 30/01/2026 09:35:27 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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