| Recebimento: 27/07/2026 15:33:01 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/07/2026 15:28:06 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 27/07/2026 15:31:50 |
Ação: Incluído
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2026 14:24:07 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico (Emenda) |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 27/07/2026 14:45:48 |
Ação: Emenda Aditiva e/ou Modificativa
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Esta Assessoria Jurídica opina pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E REGULAR TRAMITAÇÃO da Emenda Modificativa nº 01/2026 ao Projeto de Lei nº 50/2026, estando apta a ser apreciada e votada pelas Comissões Permanentes e pelo Plenário desta douta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2026 13:24:14 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/07/2026 13:25:34 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2026 13:15:32 |
Fase: Protocolar Emenda |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 27/07/2026 13:15:32 |
Ação: Emenda protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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