| Recebimento: 26/12/2024 15:04:42 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Tempo gasto: 77 dias, 19 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/12/2024 10:48:39 |
Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 20/12/2024 10:49:10 |
Ação: Lei anexada
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Complemento da Ação: Lei anexada, encaminho para o setor de arquivos para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2024 17:09:17 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 20/12/2024 10:48:31 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Ordinária n.º1766, de 19 de dezembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2024 17:06:43 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 17/12/2024 17:08:32 |
Ação: Autógrafo elaborado e assinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aguardar sanção ou veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2024 11:52:36 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2024 15:48:38 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2024 11:50:26 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação) |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 10/12/2024 11:51:54 |
Ação: Proposição incluída - 2ª votação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição incluída - 2ª votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2024 16:20:25 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/12/2024 11:47:42 |
Ação: Proposição aprovada em 1ª votação
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2024 16:15:49 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 04/12/2024 16:18:26 |
Ação: Proposição incluída - 1ª votação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída - 1ª votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2024 16:11:09 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub |
| Envio: 04/12/2024 16:13:30 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2024 15:08:44 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum |
| Envio: 04/12/2024 15:17:01 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2024 13:08:37 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 04/12/2024 13:15:43 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2024 11:37:50 |
Fase: Distribuir para as Comissões |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 04/12/2024 12:01:46 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2024 12:02:20 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 03/12/2024 14:18:11 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 2 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2024 15:54:34 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2024 11:54:13 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
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Tempo gasto: 7 dias, 19 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2024 15:52:16 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 25/11/2024 15:53:01 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2024 15:21:19 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/11/2024 15:21:49 |
Ação: Proposição analisada
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2024 13:17:20 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Setor Jurídico |
| Envio: 25/11/2024 15:00:39 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 hora, 43 minutos
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Complemento da Ação: ANALISE JURIDICA (107)
ID Nº 170.702
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº: 40/2024
PROCESSO Nº: 8173
PROTOCOLO Nº: 626
AUTOR: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024."
ID Nº: 22.866
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2024 09:40:00 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/11/2024 09:40:51 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica e demais formalidades.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2024 17:36:48 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 18/11/2024 17:36:48 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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