PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 21/2026

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Data de apresentação 19/03/2026 11:48:54

N° Processo 188/2026

N° Protocolo 357/2026

ID 25108

Ementa

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS E FROTAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

Eixos Estratégicos
Anexo I - PPA da Despesa 2026-2029
Anexo II - PPA da Despesa 2026-2029 - Programas e Ações com Função e Subfunção
OF/Gabinete do Prefeito/Nº 152/2026

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 20 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: 19/03/2026 12:52:42	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Assessoria Jurídica

Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 55 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/03/2026 12:06:02	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 19/03/2026 12:10:07	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2026 11:48:58	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Setor de Protocolo
Envio: 19/03/2026 11:48:59	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital