| Recebimento: 03/02/2026 11:32:25 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Tempo gasto: 12 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/02/2026 11:17:45 |
Fase: Autorizar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/02/2026 11:18:18 |
Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2026 15:48:39 |
Fase: Analisar e Providenciar |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/02/2026 16:04:09 |
Ação: Arquivamento
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Diante da retirada do projeto de lei, encaminho ao arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2026 16:17:16 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/02/2026 15:44:02 |
Ação: Retirada de pauta a pedido do autor
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei Ordinária 09/2026 que: "ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL n.º 1.172, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", em conformidade ao OF/Gabinete do Prefeito/n.º 068/2026 datado em 02/02/2026 onde o mesmo requer a retirada da matéria nos termos do artigo 188, § 2º, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Sem Assinatura 2187/2026 - OF/Gabinete do Prefeito/Nº 068/2026
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| Recebimento: 28/01/2026 16:16:27 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 28/01/2026 16:17:06 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2026 15:34:04 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/01/2026 15:36:10 |
Ação: Proposição analisada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2026 11:28:21 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 28/01/2026 13:31:27 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Conclui-se que a PLO nº 009/2026 qual visa ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.172, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, em analise, e, dentro de nosso juízo de competência, não verificamos nenhuma inconstitucionalidade.
Quanto mérito, deixamos de se pronunciar, sendo essa competência exclusiva das Comissões Temáticas e do Soberano Plenário desta Augusta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/01/2026 15:57:19 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/01/2026 15:59:19 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/01/2026 15:51:44 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 27/01/2026 15:51:44 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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