Data de apresentação 04/11/2021 00:00:00
 N° Processo 4693/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 21645
 Ementa

"AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL / COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS, FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS REQUEREM QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES LEGAIS DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO E APÓS OUVIR ESSE SOBERANO PLENÁRIO, PARA VOTAR EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 041/2021 QUE : 'FIXA PIXO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS PROFISSIONAIS EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DESTE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL."

 Situação

Em tramitação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação