Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Ano Proposição: 2024 
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 2/2024
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2005, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 7864/2024 Protocolo N°: ID: 22202 Data: 07/03/2024 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
C 33/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 1/2024
"ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE 'DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES, CRIA CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA'."
Processo N°: 7841/2024 Protocolo N°: ID: 22197 Data: 01/03/2024 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
C 32/2024
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