Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Ano Proposição: 2017 
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 6/2017
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 016 DE 13 DE MAIO DE 2008, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE QUALQUER DE SEUS PODERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 757/2017 Protocolo N°: ID: 20354 Data: 30/11/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 5/2017
"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES, CRIA CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 745/2017 Protocolo N°: ID: 20353 Data: 28/11/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 4/2017
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 011/2005, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 774/2017 Protocolo N°: ID: 20364 Data: 28/11/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 3/2017
ALTERA AO ANEXO VI E VI-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020 DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE MARILÂNDIA-ES, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 466/2017 Protocolo N°: ID: 20222 Data: 06/07/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 2/2017
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 018 DE 27 DE ABRIL DE 2015, QUE " ALTERA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 377/2017 Protocolo N°: ID: 20152 Data: 01/06/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 1/2017
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19 DE 27 DE ABRIL DE 2015, QUE "ALTERA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 25/2017 Protocolo N°: ID: 20194 Data: 18/01/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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