Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2017 Autor: Poder Executivo 
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 75/2017
RATIFICA A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL CIM NOROESTE QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVO MUNICÍPIO CONSORCIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 796/2017 Protocolo N°: ID: 20376 Data: 18/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 6/2017
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 016 DE 13 DE MAIO DE 2008, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE QUALQUER DE SEUS PODERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 757/2017 Protocolo N°: ID: 20354 Data: 30/11/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 74/2017
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 875 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.
Processo N°: 760/2017 Protocolo N°: ID: 20351 Data: 30/11/2017 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 73/2017
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 1.125 DE 09 DE ABRIL DE 2014.
Processo N°: 759/2017 Protocolo N°: ID: 20350 Data: 30/11/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 72/2017
"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 758/2017 Protocolo N°: ID: 20358 Data: 30/11/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 70/2017
ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Processo N°: 753/2017 Protocolo N°: ID: 20355 Data: 29/11/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 69/2017
"AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DE ÁREA DE TERRA DENOMINADA LOTE 02, QUADRA 04, LOCALIZADA NA RUA SÃO JOÃO BATISTA, BAIRRO INDUSTRIAL, MARILÂNDIA/ES À LOJA MAÇÔNICA VALE DA LIBERDADE".
Processo N°: 751/2017 Protocolo N°: ID: 20347 Data: 29/11/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 68/2017
"DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 751/2017 Protocolo N°: ID: 20346 Data: 29/11/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 67/2017
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS TAXAS DEVIDAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES.
Processo N°: 750/2017 Protocolo N°: ID: 20359 Data: 29/11/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 5/2017
"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES, CRIA CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 745/2017 Protocolo N°: ID: 20353 Data: 28/11/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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