CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ES CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ES: Produção Legislativa
Sessão:15 Realizada em: 15/06/2026 Legislatura: 11 Tipo de Sessão: Ordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 46 /2026
Nº Processo: 341/2026
Data: 28/05/2026 11:14:18
Autor: ADILSON REGGIANI
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA INCLUSIVA EM NOVOS LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, DESTINADA AO USO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DEMAIS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

Fase: Para 1ª Discussão e Votação
Ação: Proposição aprovada em 1ª votação
Complemento: Proposição aprovada por unanimidade.
Observação:
Ordem: 2  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 47 /2026
Nº Processo: 342/2026
Data: 28/05/2026 11:14:47
Autor: ADILSON REGGIANI
INSTITUI A RESERVA DE ESPAÇO ACESSÍVEL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA DURANTE OS FESTEJOS COMEMORATIVOS DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Para 1ª Discussão e Votação
Ação: Proposição aprovada em 1ª votação
Complemento: Proposição aprovada por unanimidade.
Observação:
Ordem: 3  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 45 /2026
Nº Processo: 332/2026
Data: 25/05/2026 11:24:38
Autor: Poder Executivo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO PARA ORDENAMENTO TERRITORIAL/URBANISMO.

Fase: Para 2ª Discussão e Votação
Ação: Proposição aprovada
Complemento: Proposição aprovada por unanimidade.
Observação:
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