| Recebimento: 28/01/2026 16:17:16 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 4 dias, 7 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/01/2026 16:16:27 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 28/01/2026 16:17:06 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2026 15:34:04 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/01/2026 15:36:10 |
Ação: Proposição analisada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2026 11:28:21 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 28/01/2026 13:31:27 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Conclui-se que a PLO nº 009/2026 qual visa ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.172, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, em analise, e, dentro de nosso juízo de competência, não verificamos nenhuma inconstitucionalidade.
Quanto mérito, deixamos de se pronunciar, sendo essa competência exclusiva das Comissões Temáticas e do Soberano Plenário desta Augusta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/01/2026 15:57:19 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/01/2026 15:59:19 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/01/2026 15:51:44 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 27/01/2026 15:51:44 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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