PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA

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INDICAÇÃO 202/2025

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Data de apresentação 06/11/2025 11:20:44

N° Processo 679/2025

N° Protocolo 1404/2025

ID 24460

Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE POSSA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI PROGRAMA DE ANISTIA DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE DÉBITOS DE IPTU, COM POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DO SALDO REMANESCENTE.

Autoria

DAVI LOREDO FELIPE; JOSUÉ BATISTA DA SILVA;PAULO COSTA;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 5 horas, 52 minuto(s).}

Recebimento: 06/11/2025 12:13:37	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Plenário

Tempo gasto: 4 horas, 59 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/11/2025 12:05:48	Fase: Incluir proposição no Expediente	Setor:Setor Legislativo
Envio: 06/11/2025 12:08:51	Ação: Proposição incluída (Indicação)
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/11/2025 11:32:28	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 06/11/2025 11:33:16	Ação: Proposição conhecida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/11/2025 11:20:44	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Setor de Protocolo
Envio: 06/11/2025 11:20:44	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 5 horas, 52 minuto(s).}

06/11

Leitura no Expediente Plenário 5 horas, 3 minutos

06/11

Incluir proposição no Expediente Setor Legislativo 35 minutos Proposição incluída (Indicação) Despacho Eletrônico - 06/11/2025

06/11

Conhecer Proposição Presidência 12 minutos Proposição conhecida Despacho Eletrônico - 06/11/2025

06/11

Protocolar Proposição Setor de Protocolo Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 06/11/2025

nov

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

INDICAÇÃO 202/2025

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 5 horas, 52 minuto(s).

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 5 horas, 52 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 5 horas, 52 minuto(s).}

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